Este aplicativo foi desenvolvido para auxiliar no cálculo da dosimetria da pena, quando da elaboração da sentença penal.
Os tipos penais podem ser escolhidos diretamente na tela inicial para carregamento das penas mínimas e máximas previstas no preceito secundário das principais normas contidas nos artigos do Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Código de Trânsito e Lei Maria da Penha. Opcionalmente, o intervalo da pena pode ser inserido manualmente para abranger qualquer intervalo de pena em tipo penal que não esteja elencado na lista.
O sistema trifásico é o adotado e as razões de incremento ou diminuição utilizadas nas três fases de aplicação estão descritas na tela "Informações", juntamente com observações técnicas a respeito da metodologia utilizada.
Este aplicativo é gratuito e destinado a magistrados, advogados, graduandos e concursandos.
Sugestões podem ser encaminhadas para o email nelson.tjse@gmail.com.
Os tipos penais podem ser escolhidos diretamente na tela inicial para carregamento das penas mínimas e máximas previstas no preceito secundário das principais normas contidas nos artigos do Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Código de Trânsito e Lei Maria da Penha. Opcionalmente, o intervalo da pena pode ser inserido manualmente para abranger qualquer intervalo de pena em tipo penal que não esteja elencado na lista.
O sistema trifásico é o adotado e as razões de incremento ou diminuição utilizadas nas três fases de aplicação estão descritas na tela "Informações", juntamente com observações técnicas a respeito da metodologia utilizada.
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