A Ouvidoria Municipal de Ouro Preto é o serviço que a Prefeitura do Município disponibiliza para que o Cidadão possa interagir com a administração pública diretamente, tornando-o participante e colaborador dos processos decisórios e na implementação de políticas públicas.
Zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração é a competência da Ouvidoria Municipal, amparado pela força do art. 31 da Constituição Federal de 1988.
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